Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão Notícia do dia 18/04/2017

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

 

O Serviço de Informação ao Cidadão no município de parintins é regido na lei municipal n* 580, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta no âmbito municipal a lei federal 12,527/2011 sobre o acesso à informação. Na seção IV, os artigos 15 e 18 regulamentam e atribuem as funções do SIC.

 

O SIC Parintins possui as seguintes formas de atendimento:

 

  • SIC físico: localizado na recepção da sede da prefeitura municipal, na Rua Jonathas Pedrosa, n.190, Centro - CEP: 69151-970 de 8h as 12h e de 14h as 18h de segunda a sexta.

 

 

  • e-mail: sic@parintins.am.gov.br.