Consulta Pública - Plano Plurianual Parintins 2018 - 2021

Consulta Pública - Plano Plurianual Parintins 2018 - 2021 Notícia do dia 31/07/2017

A Prefeitura de Parintins, passa a disponibilizar, formulário para Consulta Pública do Plano Plurianual Parintins 2018-2021. Este instrumento permitirá aos parintinenses, mais uma vez, contribuir para o PPA 2018/2021. Basta que o cidadão, eleitor do município, cadastre-se e faça suas sugestões dentro do período 24/07/2017 a 14/08/2017.

A Constituição Federal de 1988, no artigo 165, estabelece três instrumentos legais que regulamentam o processo de planejamento público: o Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é a principal ferramenta para a implementação do planejamento na gestão municipal, que relaciona os programas e ações com o orçamento municipal em médio e curto prazos (LDO) e (LOA).

A população do município poderá sugerir novas propostas, de modo simples e prático  que após análise, serão incluídas na elaboração do Plano Plurianual do Município. A Prefeitura Municipal compreende como fundamental a participação popular na elaboração do PPA 2018 – 2021.

Para participar basta preencher o formulário abaixo: