CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGMP

Notícia do dia 22/03/2019

Controlador Geral: HARALD DINELLY ALVES DE SOUZA

  HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 8H:00MIN À 12H:00MIN E DE 14H:00MIN À 18H:00MIN

ENDEREÇO: RUA JONATHAS PEDROSA, Nº 190 CENTRO

TELEFONE: (92) 3533-2528

Gerenciar, como órgão central, o Sistema de Controle Interno e de Auditoria no âmbito do Poder Executivo Municipal;

Controlar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, contábil e de pessoal da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional;

Consolidar os controles internos, a partir do desenvolvimento de métodos e técnicas voltados à observância dos princípios da Administração Pública e de Controle Interno, visando a excelência operacional;

Exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres do Município;

Controlar a execução dos programas de governo constantes do orçamento do Município;

Realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicas e privadas;

Realizar auditorias nas prestações de contas dos órgãos que compõem a administração municipal, emitindo relatório, certificado de auditoria ou parecer;

Assessorar o Chefe do Poder Executivo e Gestores da Administração Direta e Indireta, de forma autônoma, no âmbito de sua competência;

Controlar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e operacional, dos órgãos e entidades do Município, da aplicação de subvenção e renúncia de receita, bem como da aplicação de recursos públicos por pessoas físicas e entidades de direito público e privado;

Avaliar os resultados dos contratos de gestão com órgãos públicos, empresas estatais, organizações não governamentais e empresas privadas prestadoras de serviço público, concedidos ou privatizados;

Efetuar estudos e propor medidas com vistas à economicidade e à racionalização dos gastos públicos;

Criar condições de efetividade para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos do orçamento do Município;

Auxiliar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

Coordenar e supervisionar as atividades da Ouvidoria do Município e SIC - Serviço de Informação ao Cidadão (previsto na Lei 12.527/2011), relacionadas à sua área de atuação, junto aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município;

Proceder ao controle prévio dos processos administrativos que versem sobre locação de imóveis, conferindo caráter especial e complexo a tal atribuição, através de comissão no âmbito interno da CGM, criada para esse fim específico, cuja designação será definida por ato privativo do Controlador Geral.