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SECRETÁRIA: Raimunda do Socorro Araújo de Carvalho
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 8H:00MIN ÀS 14H:00MIN
ENDEREÇO: Rua Itacoatiara, s/n – São Vicente de Paulo - Centro Multifuncional Casa do Produtor
Formular e implementar políticas, diretrizes e planejamento, organização, direção e controle de execução das atividades de meio ambiente, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelas políticas nacionais de desenvolvimento econômico, cientifico, tecnológico e de meio ambiente, de modo a contemplar os componentes sociais, científicos e tecnológicos de desenvolvimento sustentável;
Planejar, fiscalizar, coordenar e executar os serviços técnicos e administrativos concernentes aos problemas de recuperação e conservação do meio ambiente;
Proteger os recursos da fauna, da flora e minerais do município;
Preservar e conservar a biodiversidade;
Integrar com entidades públicas e privadas para coordenação e articulação do município na obtenção de recursos;
Proteger o meio ambiente e combater a poluição e degradação ambiental nas suas diversas formas e efeitos;
Regular o uso e ocupação do solo urbano;
Acompanhar a ocupação das áreas rurais, no que diz respeito aos danos ambientais que esses possam provocar;
Proteger os recursos hídricos;
Promover a educação ambiental;
Promover mecanismos de interação da população com a Administração, que possibilite a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao Governo Municipal;
Articular com os Órgãos Colegiados de sua competência, as políticas públicas e as ações visando ao bem comum;
Autorizar, licenciar, fiscalizar e monitorar as atividades das mais diversas naturezas, no que se refere ao meio ambiente em consonância com as competências do município e a legislação ambiental estadual e federal vigente;
Prevenir, em conjunto com órgãos afins, a saúde pública;
Promover, coordenar ou executar outras atividades pertinentes a sua área de atuação;
Desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.
