Prefeitura realiza eleição dos membros do conselho municipal do FUNDEB

Todo processo eleitoral foi organizado pela comissão criada por meio do decreto 013/2019.

Notícia do dia 24/04/2019 Ouvir Notícia

A prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou na tarde de terça-feira (23), no auditório da Escola Municipal Charles Garcia, a eleição dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o biênio de 2019/2021.

De acordo com o disposto na Lei Municipal n° 422, de 18 de julho de 2007, alterada pela Lei n° 439 de 26 de março de 2009, alterada pela Lei n.º 685 de 05 de dezembro de 2016, são eleitos membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, com uma única recondução para o mandato subsequente, por apenas uma vez.

O Edital n°. 001/2019-CACS /FUNDEB / PMP, publicado no dia 09 de abril orienta que o conselho deve ser formado por 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente; 01 (um) representante dos professores da educação básica pública; 01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; 02 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 01 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas; 01 (um) representante do Conselho Tutelar; 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação.

Todo processo eleitoral foi organizado pela comissão criada por meio do decreto 013/2019. No decreto, o prefeito Bi Garcia nomeou como presidente Harald Dinelly Alves de Sousa, representante do poder executivo, vice-presidente Jerfeson de Souza Matos, representando a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e como membro, Hudson Corrêa Lopes da PGMP.

A comissão atendeu todas as diretrizes legais para realização da eleição da nova composição do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e a posse dos novos membros acontece no dia 26 (sexta-feira) às 14h em local a ser definido por meio de publicação da comissão de eleição.