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O município de Parintins vai ganhar a partir de setembro um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal (RF). O termo de adesão foi assinado pelo prefeito Bi Garcia no final do mês de julho na Delegacia da Receita Federal do Amazonas, em Manaus, em encontro com o delegado da Receita Federal, Eduardo Badaró.
Na ocasião foram abordadas as facilidades na adesão do Programa e os serviços que serão disponibilizados no Município de Parintins.
O secretário de Administração, Edy Albuquerque, que está na capital, esteve em reunião na superintendência da Receita Federal. Ele informou que o PAV vai funcionar no Pronto de Atendimento do Cidadão (PAC) e os treinamentos dos servidores municipais que vão atuar já começa nesta segunda-feira. “Por determinação do prefeito Bi Garcia os equipamentos solicitados pela Refeita Federal já estão disponíveis e tudo está pronto para o início do treinamento virtual”, informou.
A importância do PAV é que a equipe vai poder viajar a comunidades rurais para resolver problema de CPF de produtores, pescadores, APMC’s e demais serviços prestados pela Receita Federal.
A emissão de CPF será o carro chefe, mas a parceria elenca uma série de atendimentos que serão disponibilizados no Ponto de Atendimento Virtual:
Cadastros
CAEPF – inscrição ou alteração de dados; CAFIR – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação; CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade; CNPJ – inscrição, alteração e baixa; CPF – inscrição, alteração e regularização.
Certidões e situação fiscal:
Consulta pendência fiscal PF, PJ e imóvel rural; certidão de regularização fiscal; certidão de obra.
Declarações e Demonstrativos
Cópia de declaração e recibo para PF – DIRPF, DIRF BENEFICIÁRIOS e DITR; cópias de declarações e recibos – GFIP, PERDCOMP, DACON, DMEP; consulta pendências malha fiscal; consulta restituição e situação fiscal – DIRPF.
Pagamentos:
Emissão de arrecadação – DARF e GPS; retificação de documento de arrecadação – REDARF/RETGPS.
Processos e Procuração:
Conversão de processo eletrônico para digital; cópia de processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado); juntada de documentos; impugnação, recurso, manifestação de incomodidade, procuração RFB.
