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Sempa entrega concessão de uso da várzea para 24 famílias do Paraná de Parintins

Os documentos transferem o imóvel rural provisoriamente aos assentados, garantem acesso à terra, aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.

Notícia do dia 24/03/2022 Ouvir Notícia
Sempa entrega concessão de uso da várzea para 24 famílias do Paraná de Parintins Foto: Gerlean Brasil

Criado em 2007 pelo Governo Federal, o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Ilha do Paraná de Parintins conquista resultados significativos do trabalho em andamento do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária do Programa Titula Brasil. Nesta semana, a Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) entregou Contratos de Concessão de Uso (CCU) para as primeiras 24 famílias assentadas na área de várzea de Parintins, no Mercado Central Leopoldo Neves.

 

Os beneficiários são favorecidos pelo Acordo de Cooperação Técnica da Prefeitura de Parintins com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os documentos transferem o imóvel rural provisoriamente aos assentados, garantem acesso à terra, aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. A emissão de CCU para as famílias do Paraná de Parintins foi reivindicada pelo Grupo Ambiental Natureza Viva (Granav) junto à Sempa em 2021.

 

Residente na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Paraná de Parintins de Baixo muito antes da implantação do Projeto de Assentamento Agroextrativista, Iolanda Ferreira Carvalho vive a expectativa de fazer grandes investimentos nas atividades de pecuária e criação de abelhas junto com os filhos. Também da mesma localidade, a assentada Daiana da Silva Barbosa ficou motivada a exercer diversas atividades para o aumento da produção de banana, jerimum, macaxeira, pesca artesanal, entre outras.  

 

O presidente do Granav, Adilson Costa, agradeceu ao empenho do titular da Sempa, Tião Teixeira, do prefeito Bi Garcia e da equipe do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária pelo atendimento ao pleito das famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista. “Vamos fazer 30 anos de ação como associação. O Paraná de Parintins é o primeiro território regularizado como ribeirinho. Queremos reconhecer a atuação de todos para viabilizar a questão do CCU. Agora, somos legitimados cidadãos, de fato e direito, que moram e trabalham na área”, afirmou.