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Nesta semana, a Secretaria de Cultura (Semcult) de Parintins marcou presença em mais uma reunião online com o Ministério da Cultura (MIC) para discutir os próximos passos da implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) no município. Esse encontro representa a segunda reunião em que os técnicos da secretaria se juntam ao MIC, demonstrando o comprometimento para a efetivação da legislação.
No encontro anterior, realizado na última semana, foram abordados diversos temas relacionados aos planos de ações da LPG. Agora, nesta quarta-feira (07) está agendada mais uma reunião, na qual serão discutidos aspectos fundamentais para o avanço do processo.
O próximo passo é realizar o cadastro do plano de ação na plataforma Transferegov.br - Portal Gov.br, para que seja aprovado. A partir disso, será realizada a assinatura do Termo de Adesão junto ao Ministério da Cultura. Essa ação formalizará o compromisso da Secretaria de Cultura em aderir às diretrizes e exigências estabelecidas pela LPG.
Outro aspecto relevante é o trabalho da Semcult que está empenhada em ouvir os diferentes segmentos culturais para elaborar um plano de ação adequado e inclusivo.
As reuniões setoriais para a preparação dos editais foram realizadas de 09 a 19 de maio. Esses documentos serão responsáveis por estabelecer as condições para que os projetos culturais sejam inscritos e selecionados para receberem os patrocínios previstos na Lei.