Projeto de Refis Municipal almeja diminuir inadimplência de IPTUs e Alvarás

Segundo o secretário de Finanças, Administração e Planejamento, João Neto, ao longo dos últimos quatro anos, o município deixou de arrecadar em torno de R$ 17 milhões.

Notícia do dia 17/03/2017 Ouvir Notícia

Está em tramitação na Câmara Municipal de Parintins um projeto de lei do executivo municipal para a implementação do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). Com a sua aprovação, O Refis Municipal facilitará ao cidadão a regularização fiscal junto ao município com a anistia de multas e juros em pagamentos do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e Alvarás referentes aos anos de 2012 a 2016. A implantação do projeto de lei visa diminuir os altos índices de inadimplência dos impostos.

 

Segundo o secretário de Finanças, Administração e Planejamento, João Neto, ao longo dos últimos quatro anos, o município deixou de arrecadar em torno de R$ 17 milhões. Desse montante, R$ 13 milhões são referentes a IPTU e R$ 4 milhões a Alvarás. “Esses tributos não eram pagos porque a população não tinha um retorno da administração com relação aos serviços públicos que deveriam ser colocados à disposição dos contribuintes”, afirma o secretário.

 

João Neto enfatiza que através do Refis, a Prefeitura devolverá à população diversos benefícios oriundos do pagamento dos tributos municipais. “Os contribuintes terão o retorno que todos esperam ter de uma administração, que são os serviços públicos colocados à disposição da população, como a limpeza pública, tapa-buraco, iluminação pública, qualidade na educação, inclusão social, aquisição de medicamentos e contratação de médicos especializados, entre tantos que uma cidade como Parintins necessita. Com o estímulo da arrecadação própria, a população será a beneficiada”, explica.

 

Parintins possui 15.014 (quinze mil e quatorze) contribuintes, sendo 10.181 (dez mil, cento e oitenta e um) de IPTU e 4.833 (quatro mil, oitocentos e trinta e três) de Alvarás. Desse total, apenas 1.500 (mil e quinhentos) efetuaram o pagamento dos tributos municipais ao longo dos últimos quatro anos.