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Foto: Peta Cid
Construir uma agenda focada no fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em atenção ao clamor dos produtores rurais que buscam a regularização ambiental foi a pauta do encontro dos representantes das instituições do setor primário de Parintins com o secretário executivo adjunto da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), coronel Denis Sena.
O primeiro passo do produtor para obter a regularidade ambiental do imóvel é a inscrição no CAR. Daí a importância do cadastro que contempla dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural, documentos de comprovação de propriedade e ou posse. O registro eletrônico é obrigatório para todos os imóveis rurais e integra as informações ambientais georreferenciadas do perímetro do imóvel, as áreas de interesse social e de utilidade pública, localização dos remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, de uso restrito, áreas consolidadas e reservas legais.
A inscrição no CAR é realizada por meio do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). O Estado do Amazonas aderiu ao sistema federal e desde 2014 usa como ferramenta para implementar o CAR no Estado.
Durante as discussões as entidades parceiras apresentaram encaminhamentos sobre o planejamento das ações e a possibilidade de realização de um mutirão de licenciamento, com a capacitação de técnicos municipais e atendendo outros municípios da região do Baixo Amazonas, Nhamundá, Barreirinha, Maués, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Boa Vista do Ramos. As capacitações também seriam voltadas para Brigadas de Incêndio Florestal, Educação Ambiental e Resíduos Sólidos.
Uma das metas é trabalhar o CAR não só em áreas de terra firme como a área produtora da Gleba Vila Amazônia, mas também nas várzeas com a participação pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU. Conforme a base consultada no SICAR pela SEMA , Parintins tem 2.159 imóveis cadastrados, 8,6%, em 227 hectares.
A Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (SEMPA) fará o levantamento da demanda local, número de comunidades, propriedades e produtores rurais e a SEMA deverá ser consultada sobre a possibilidade do mutirão em Parintins.
Também foram encaminhadas as informações de criação do FOPES para construir o Fórum das Secretarias Municipais de Produção Rural.
Presentes no encontro a Secretaria de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, IDAM e SEDEMA/Parintins, Secretaria Municipal de Produção, IDAM, IPAAM e SEMA.
