SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN

Secretário: JOÃO NETO SILVA DE SOUZA

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 8H:00MIN À 12H:00MIN E DE 14H:00MIN À 18H:00MIN

ENDEREÇO: RUA JONATHAS PEDROSA, Nº 190 CENTRO

TELEFONE: (92) 3533-2528

Executar a gestão dos recursos financeiros do município nos limites do orçamento anual e do plano de contas;

Coordenar e monitorar em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento a avaliação das atividades financeiras, contábeis e a execução orçamentária de programas, projetos e convênios;

Acompanhar a prestação de contas anual e a inserção de informações no Banco de Dados do Sistema de Auditoria de Contas Públicas;

Gerir o processo de arrecadação tributária do Município por meio do acompanhamento, apuração, análise e controle da integralidade da arrecadação;

Promover o registro e o controle administrativo das atividades de natureza econômica sujeitas à tributação;

Exercer o controle e a cobrança das dívidas de natureza tributária;

Alimentar o Banco de Dados do Portal da Transparência;

Promover mecanismos de interação da população com a Administração, que possibilite a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao Governo Municipal;

Articular com os órgãos colegiados de sua competência, as políticas públicas e as ações visando ao bem comum;

A Comissão Municipal de Licitação cabe o cumprimento da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações.

Coordenar a elaboração do orçamento-programa do Município: promover, atualizar e controlar a execução do plano de diretrizes orçamentárias;

Desenvolver atividades relativas à arrecadação, controle e fiscalização dos tributos municipais e demais receitas, bem como, atividades relacionadas à cobrança da dívida ativa e de encaminhamento à procuradoria jurídica para cobrança judicial;

Desenvolver as atividades de recebimento, guarda, movimentação de dinheiro e outros valores;

Promover atividades relacionadas à contabilidade, através dos registros e controle contábeis da administração orçamentária, financeira, patrimonial e elaboração dos orçamentos; planos e programas da administração municipal;

Elaborar decreto de crédito adicional suplementar;

Elaborar decreto de abono do FUNDEB quando necessário,

Exercer outras atividades determinadas pelo secretário e subsecretário de finanças.

Parintins

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN