Ação integrada da Prefeitura orienta feirantes sobre regularização de atividades comerciais
A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras (Secat), realizou nesta terça-feira (27), uma ação integrada na Feira do Peixe da Geny Bentes, com o objetivo de levantar informações sobre as atividades comerciais desenvolvidas no local, verificar a situação dos alvarás de funcionamento e orientar os feirantes sobre a importância da regularização.
A vistoria contou com a participação de equipes da Secat, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Produção. Durante a ação, os profissionais percorreram os espaços comerciais, conversaram com os trabalhadores e coletaram informações que irão subsidiar estudos sobre a situação das atividades exercidas na feira.
De acordo com a secretária municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras, Ana Vitória Garcia, o trabalho busca estabelecer um diálogo com os comerciantes e identificar as condições necessárias para uma possível regularização futura.
“Estamos realizando essa vistoria em conjunto com as demais secretarias para verificar cada atividade, identificar quem possui alvará de funcionamento e orientar os feirantes sobre a importância desse documento. Conversamos com todos para que recebam nossas equipes e compreendam a importância desse levantamento, que poderá contribuir para uma futura regularização da área”, explicou a secretária.
Ana Vitória destacou ainda que a iniciativa faz parte de uma articulação da Prefeitura de Parintins, sob a administração do prefeito Mateus Assayag, para avaliar alternativas que permitam aos trabalhadores desenvolver suas atividades em conformidade com as exigências municipais.
Levantamento técnico e análise jurídica
Além das orientações administrativas, a ação também contempla uma avaliação jurídica sobre as possibilidades de regularização dos estabelecimentos, considerando a legislação municipal e as competências dos órgãos envolvidos.
O assessor jurídico da Secat, Lauder Barros, explicou que o levantamento é uma etapa necessária para identificar quais medidas poderão ser adotadas pelo município.
“O trabalho busca atender ao que determina a legislação municipal, respeitando as competências de cada ente federativo. Nosso objetivo é analisar as condições existentes para que, futuramente, esses trabalhadores possam exercer suas atividades dentro da legalidade, com seus respectivos alvarás, caso os estudos apontem essa possibilidade”, esclareceu.
Texto: Bruna Karla - SECAT / SECOM
Fotos: Bruna Karla - SECAT / SECOM
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Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)