Agosto Lilás: 3º Fórum de Enfrentamento à Violência contra a Mulher debate em Parintins mudanças na Lei Maria da Penha

As mudanças na Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, avanços institucionais no enfrentamento à violência contra a mulher, desafios da rede de proteção e do atendimento, perspectivas e estratégias para garantir direitos e segurança, são temas do 3º Fórum de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Os debates promovidos pelo Policiamento Ronda Maria da Penha do 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins, acontecem no próximo dia 28, no Centro de Convivência do Idoso “Pastor Lessa”.

Nesta sexta-feira (21), a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Zeila Cardoso, recebeu a subtenente Simone Brasil, coordenadora do Ronda Maria da Penha, e o 2º sargento Wilker Maia para alinhar o evento em alusão ao Agosto Lilás.

A programação terá como foco o debate sobre as mudanças na Lei Maria da Penha e os impactos dessas atualizações no atendimento e na proteção às mulheres vítimas de violência.

O encontro também será um importante momento de alinhamento entre as instituições que compõem a rede de proteção do município de Parintins, com o objetivo de fortalecer a atuação integrada, otimizar os fluxos de atendimento e identificar melhorias necessárias para garantir uma assistência cada vez mais eficiente e humanizada.

Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o alcance da Lei Maria da Penha para proteger mulheres contra violência de gênero, mesmo sem vínculo afetivo ou doméstico com o agressor. Além disso, a recente Lei 15.383/2026 tornou obrigatória a monitoria eletrônica imediata do agressor em casos de risco iminente.

Segundo a organização, o fórum pretende fomentar o diálogo entre os diferentes setores, avaliar os avanços e desafios da rede e redirecionar estratégias de trabalho a partir das mudanças previstas na legislação.

“Na ocasião, vamos realizar debates acerca das mudanças da Lei Maria da Penha, o alinhamento entre as instituições que compõem a Rede de Proteção no município de Parintins para que a gente possa otimizar o fluxo de atendimento, fomentar debates das melhorias e redirecionar o nosso trabalho a partir das mudanças da Lei”, ressaltou o sargento Wilker Maia.

A secretária assegurou que a Prefeitura, por meio  da Semasth, vai apoiar a iniciativa que reforça o compromisso do município com o enfrentamento à violência contra a mulher, a garantia de direitos e o fortalecimento das políticas públicas de proteção e acolhimento.

-----

Texto: Josene Araújo - SECOM/SEMASTH
Fotos: Pitter Freitas/SECOM
E-mail: [email protected]
Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)