Prefeitura conquista R$ 500 mil do PAA para adquirir alimentos da agricultura familiar

Portaria nº 38 de 17 de maio de 2018 publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), inclui o município de Parintins como beneficiário do limite financeiro de R$ 500 mil, em resposta à adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A proposta ao MDS foi apresentada no dia 10 de janeiro pelo prefeito Bi Garcia e o secretário de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, Edy Albuquerque protocolou em Brasília junto à coordenadora geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Familiar, Andressa Beig Jordão.

O Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea é fundamental como instrumento de apoio à comercialização de produtos da agricultura familiar. Com a aprovação, a Prefeitura vai comprar alimentos diretamente dos agricultores familiares do município.

O secretário Edy Albuquerque comemorou a conquista e a receptividade do MDS e disse que a Prefeitura de Parintins vai cumprir com as metas, de acordo com o que orienta o prefeito Bi Garcia no que se refere a buscar no governo federal as importantes ferramentas de apoio ao produtor rural e às famílias em vulnerabilidade social.  “Comprar alimentos diretamente dos nossos produtores é, sem dívida, uma grande conquista. Com esse programa vamos ter a oportunidade de trabalhar a inclusão produtiva e fomento, possibilitando ao produtor aumentar sua produção, a inclusão econômica, uma vez que os recursos serão pagos diretos ao produtor, além da  inclusão social, quando trabalharemos em parceria com a Secretaria Municipal, de Assistência Social e Trabalho (Semasth), que será essencial na ação”, explicou.  

O MDS já enviou comunicado oficial à Prefeitura de Parintins estabelecendo a metodologia a ser utilizada para definição da meta de execução do limite financeiro disponibilizado ao município, bem como o prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.  O município está confirmando o interesse em executar a modalidade. O MDS estabelece o prazo de 30 dias, após a publicação da Portaria, para a aceitação das metas apresentadas e do preenchimento de informações complementares para elaboração e aprovação do plano operacional no Sistema de Informações do PAA-SISPAA.

Para o valor de 500 mil, o PAA estabelece como critério o número mínimo de 77 beneficiários fornecedores, sendo 50% o percentual mínimo de beneficiários prioritários, 40% percentual mínimo de beneficiárias fornecedoras mulheres e 5% percentual mínimo de beneficiários fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos.

No Amazonas, apenas Parintins e Manacapuru conquistaram adesão ao PAA.