Prefeitura de Parintins ganha destaque do Tribunal de Justiça do Amazonas pela atuação do Escritório Social

Com o serviço de “Portas Abertas”, o Escritório Social de Parintins reinicia no próximo dia 7 de fevereiro (sexta-feira) com busca ativa de egressos do sistema prisional e seus familiares que já recebem acompanhamento.

Com um ano de atuação o Escritório Social de Parintins recebeu o reconhecimento do Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Socioeducativo, que consta no relatório de inspeção do Escritório Social, assinado pela Juíza coordenadora do GMF, Ana Paula de Medeiros Braga e do juiz João Gabriel Medeiros.

Parintins, ganhou destaque com o trabalho desenvolvido em relação a outros escritórios do interior do Amazonas inaugurados no mesmo período, pelo quantitativo de público em um ano de funcionamento, a estrutura proporcionada para a realização do serviço, o comprometimento da equipe, as estratégias utilizadas para a manutenção do serviço, e a organização dos dados, qualificando o perfil de cada egresso acompanhado.

A coordenadora do Escritório, Lorena Cristina Sant’Anna, ressaltou que esse ponto positivo reforça o compromisso da gestão do prefeito Mateus Assayag e Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação com os direitos de cidadania. “O Escritório é um articulador junto às instituições e a nossa meta é avançar com os serviços, capacitando os egressos para acesso ao mercado de trabalho”, destacou.

 O Escritório Social localizado na Rua Jhonatas Pedrosa oferece serviços especializados aos egressos do sistema penitenciário entre os quais: elaboração de currículos, encaminhamentos à rede de proteção social, emissão de documentos RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, qualificação profissional, ofertada por meio de cursos vinculados ao Cetam, Senac e outras instituições, além de assistência jurídica, social e psicológica.

O acesso dos egressos pode ocorrer por adesão voluntária, busca ativa, encaminhamento do sistema de justiça, da rede socioassistencial e de outros órgãos.

O Escritório social é oriundo do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Programa Fazendo Justiça), Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP e Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho, e Habitação, inaugurado em 19 de julho de 2023.

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Texto: Josene Araújo - SEMASTH/SECOM
Fotos: Arquivo Semasth
E-mail: [email protected]
Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM)