Regularização de áreas de várzea é discutida em oficina sobre PAE Pesqueiro em Parintins

Famílias que vivem e trabalham tradicionalmente em áreas de várzea de Parintins e de municípios da região podem ter novas possibilidades de acesso a políticas públicas a partir da criação de Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE) Pesqueiro. O tema foi discutido nesta quinta-feira (20), durante uma oficina realizada no Auditório Dom Arcângelo Cerqua, em Parintins.

A atividade foi promovida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com a Prefeitura de Parintins, e apresentou a modalidade de assentamento, os procedimentos necessários para sua implantação e as possibilidades de atendimento às famílias que desenvolvem atividades tradicionais, como pesca artesanal, agricultura familiar e extrativismo.

Durante o encontro, Sávio Feitosa, da Coordenação de Povos e Comunidades Tradicionais da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, em Brasília, explicou que a modalidade é destinada a comunidades tradicionais, como ribeirinhos, pescadores artesanais e extrativistas.
“Como é uma região que tem muito público da pesca, da pesca artesanal, a gente está com uma modalidade que é uma derivação, na verdade, dos projetos agroextrativistas que a gente está chamando de PAE Pesqueiro e pode ser criado em áreas pertencentes à União, como ilhas, várzeas, terrenos de marinha e áreas marginais de rios e lagos. A modalidade busca reconhecer as famílias que vivem e desenvolvem suas atividades tradicionais nesses territórios como beneficiárias da reforma agrária, ampliando as possibilidades de acesso a políticas públicas”, destacou. 

De acordo com a secretária Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras, Ana Vitória Garcia, a parceria entre o município, o Incra e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tem possibilitado o avanço dos levantamentos e das vistorias necessárias para a implantação do projeto em áreas de Parintins.

“Isso é muito importante não só para o município de Parintins, mas para todos os municípios vizinhos, pois vai fortalecer a agricultura familiar através do Pronaf, assistência técnica e jurídica do Incra e programas sociais aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária”, afirmou.

A agenda de trabalho terá continuidade com novas ações e visitas técnicas. A Prefeitura de Parintins, por meio da Regularização Fundiária Rural, permanece atuando em parceria com os órgãos federais para contribuir com o levantamento das áreas e com o desenvolvimento das etapas necessárias à implantação do PAE Pesqueiro no município.

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Texto: Bruna Karla - SECAT / SECOM
Fotos: Simone Brandão / SECOM e Divulgação/SECAT 
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