Meio Ambiente

A Secretaria de Meio Ambiente em Parintins passou a existir de fato e de direito a partir do Decreto Municipal nº 365/2005 - PGMP, que criou a SEMMA e organizou em quatro áreas de destaque: educação ambiental, planejamento estratégico, licenciamento ambiental e fiscalização. De início, funcionou juntamente com a Secretaria de Cultura e Turismo.

Tem como Missão formular, planejar e executar a política de preservação e conservação ambiental do município, de forma integrada e compartilhada com a população, promovendo a continuidade e elevação da qualidade de vida.

Como Visão é a construção de uma sociedade sustentável, entendida como aquela que determina o seu modo de organização, produção e consumo a partir da sua história, sua cultura e seus recursos naturais, estimulando e fortalecendo uma consciência crítica sobre a problemática ambiental em que o desenvolvimento da cidade se dará por meio de um processo equilibrado e de respeito com o meio ambiente.

Quanto aos Valores tem como principais valores a sustentabilidade ambiental, social e econômica da cidade, além da restauração e a conservação da biodiversidade local e o combate às mudanças climáticas.

OBJETIVOS

1. Formular políticas, diretrizes, planejamento, organização e direção das atividades de meio ambiente, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelas políticas nacionais de desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e de meio ambiente;
2. Integrar com entidades públicas e privadas para a coordenação e articulação do município na obtenção de recursos para a implementação de ações ambientais;
3. Acompanhar os interesses do município relacionados com a proteção do meio ambiente, junto a entidades públicas e privadas nacionais e internacionais;
4. 1. Articular junto a outras secretarias municipais o desenvolvimento de atividades relacionadas ao meio ambiente.

   Com a Lei 387/2006 - PGMP, foi instituído o Código Ambiental do Município, fazendo com quem a SEMMA assumisse todas as atribuições do licenciamento ambiental de impacto local, cabendo à Administração Direta o planejamento e a normatização do setor, enquanto que sua execução será feita pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Controle Ambiental – COMDCAM e pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - FMDMA.

   Em 2011 começou a funcionar o FMDMA, fundo provedor dos recursos para investimento na infraestrutura funcional da SEMMA, bem como de recursos que serão investidos no custeio das ações ambientais, e ainda o financiamento de projetos da sociedade civil organizada, que contemplem ações de preservação, conservação e educação ambiental.

   O conjunto dessas ações, desenvolvidas de forma articulada e integradora, potencializa a inserção de Município nas ações ambientais com o estabelecimento de parcerias entre a União e o Governo do Estado, como prioridade da administração municipal em propiciar melhores condições de vida para a população, na qualificação do ambiente urbano e rural, na preservação dos recursos naturais, na adoção de estratégias que promovam o desenvolvimento econômico e social das famílias que exercem atividades de conservação e o uso sustentável dos bens e serviços da biodiversidade.